Questão 1115644

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 1115644

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ministério Público Junto aos Tribunais de Contas ou Ministério Público Especial (Artigo 130 da CF)

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA


A respeito da organização político-administrativa do Estado, da organização dos poderes, das funções essenciais à justiça e do controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes.



A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou o entendimento de que o Ministério Público (MP) junto aos tribunais de contas deve ser representado por membros do MP da respectiva unidade da Federação.
Alternativas da questão 1115644
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