Questão 1115630

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca do instituto falimentar, seguida de uma assertiva a ser julgada.

No curso de regular procedimento falimentar, foram arrestados os bens sociais. Posteriormente, verificou-se que a sociedade se encontrava em dívida ativa, razão pela qual fora promovida competente execução fiscal. Nessa situação, é incabível penhora desse mesmo patrimônio, por determinação judicial, em face de execução por créditos tributários.