Questão 1115624

Direito Civil · 2004

Questão

ID 1115624

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Relatividade dos Efeitos

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Com relação a contratos, julgue os itens que se seguem.



Os contratantes não podem criar situações jurídicas que afrontem direitos de terceiros, nem podem terceiros agir, frente ao contrato, de modo a dolosamente lesar o direito subjetivo do contratante.
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