Questão 1115619

Direito Civil · 2004

Questão

ID 1115619

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Obrigações de Não Fazer (Art. 250 e 251)

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A respeito das obrigações, julgue os itens seguintes.



No caso de obrigação de não fazer, cujo devedor realiza ato que se comprometeu a não fazer, não se pode considerar ter havido mora, mas sim inadimplemento absoluto, ainda que os efeitos de ambos se confundam no caso concreto.
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