Questão 1115613

Direito Civil · 2004

Questão

ID 1115613

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Desapropriação

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Acerca da posse e da propriedade, julgue os itens a seguir.



Um estado da Federação pode tomar posse de imóveis rurais desocupados e, transcorrido o interregno de três anos, pode confiscá-los, assumindo a condição de proprietário.
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