Questão 1115610

Direito Ambiental · 2004

Questão

ID 1115610

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade Administrativa Ambiental

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

À luz do texto acima, julgue os itens subseqüentes, acerca do papel da administração pública no tocante a danos ambientais.



No âmbito do direito ambiental, as sanções administrativas classificadas — quanto à gravidade da perturbação causada — como materiais dependem, para a sua existência, da sanção civil ambiental.
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