Questão 1115608

Direito Ambiental · 2004

Questão

ID 1115608

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

À luz do texto acima, julgue os itens subseqüentes, acerca do papel da administração pública no tocante a danos ambientais.

No âmbito da legislação e da doutrina, a expressão licenciamento ambiental não traduz necessariamente o uso do termo licença em seu rigor técnico.