Questão
ID 1115543Disciplina: Direito Civil
Assunto: Petição de Herança
Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Acerca de contrato de penhor, direito de herança e registros públicos, julgue os seguintes itens.
O herdeiro excluído da herança poderá, a qualquer tempo, demandar o reconhecimento do seu direito sucessório por intermédio da ação de petição de herança.