Questão
ID 1115541Disciplina: Direito Civil
Assunto: Penhor de Veículos (Art. 1.461 ao 1.466)
Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Acerca de contrato de penhor, direito de herança e registros públicos, julgue os seguintes itens.
É legítimo o contrato de penhor de veículo firmado mediante instrumento público ou particular, cujo prazo máximo de vigência é de dois anos, prorrogável até o limite de igual período.