Questão
ID 1115524Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Quanto à Variação de Alíquotas (Fixos / Proporcionais / Progressivos / Regressivos)
Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Em relação às espécies tributárias e às características dessas espécies, julgue os itens que se seguem.
É inconstitucional a fixação de alíquota progressiva para o ITCMD.