Questão
ID 1115508Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Sistema Financeiro Nacional (Artigo 192 da CF)
Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Considerando as disposições constitucionais pertinentes a finanças e orçamento, julgue os seguintes itens.
Ao tratar do direito financeiro, o constituinte de 1988 nominou de Sistema Financeiro Nacional o capítulo que reúne as normas que regem o que a doutrina denomina sistema financeiro público.