Questão 1115480

Legislações de Órgãos · 2010

Questão

ID 1115480

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - PGE AM

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Segundo a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, ao Procurador do Estado

Alternativa A:
é permitido representar o Estado judicialmente, ainda que tenha atuado como advogado da parte adversária em outra demanda.
Alternativa B:
é vedado o exercício de advocacia ou de qualquer outra atividade particular remunerada durante o período em que se encontrar no gozo de licença para tratamento da própria saúde.
Alternativa C:
pode ser aplicada, oralmente, a pena de advertência.
Alternativa D:
pode ser aplicada a pena de demissão somente por ato do Procurador Geral do Estado.
Alternativa E:
pode ser aplicada a pena de suspensão, a qual não poderá acarretar a perda dos direitos e vantagens decorrentes do exercício do cargo.