Questão 1115465

Direito Ambiental · 2010

Questão

ID 1115465

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Área de Reserva Legal

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A averbação, no registro de imóveis, da reserva legal à margem da matrícula do imóvel rural é

Alternativa A:
dispensada para a pequena propriedade ou posse rural familiar.
Alternativa B:
obrigatória para todos os imóveis e sua falta caracteriza crime ambiental, de caráter omissivo.
Alternativa C:
obrigatória para todos os imóveis e sua falta enseja apenas a responsabilidade civil do proprietário.
Alternativa D:
obrigatória para todos os imóveis e sua falta enseja a aplicação de penalidades administrativas, dentre as quais a multa diária.
Alternativa E:
facultativa, vez que é dispensada se o proprietário comprovar a existência e a manutenção da cobertura vegetal.