Questão 1115459

Direito Civil · 2010

Questão

ID 1115459

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Declaração de Insolvência

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Declarada a insolvência, no concurso de credores,

Alternativa A:
conservam seus respectivos direitos os credores hipotecários ou privilegiados, sobre o valor da indenização, se a coisa obrigada a hipoteca ou privilégio for desapropriada.
Alternativa B:
a discussão entre os credores só pode versar sobre a preferência entre eles disputada, não podendo ser arguida nulidade ou falsidade das dívidas e contratos.
Alternativa C:
havendo título legal de preferência este caduca, e terão os credores igual direito sobre os bens do devedor comum.
Alternativa D:
o crédito real prefere ao pessoal, o crédito pessoal privilegiado ao simples e o privilégio geral ao especial.
Alternativa E:
os títulos legais de preferência são apenas os decorrentes de direitos reais de garantia.