Questão 1115455

Direito Tributário · 2010

Questão

ID 1115455

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Concessão de Medida Liminar

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Contribuinte “ABC” ingressa com medida judicial na qual obtém medida liminar para suspender a exigibilidade do crédito tributário. No decurso do processo, a medida liminar vem a ser cassada pelo referido Juízo. Nesse contexto,

Alternativa A:
a suspensão da exigibilidade do crédito tributário será mantida até o julgamento final do processo em 1ª instância.
Alternativa B:
a suspensão da exigibilidade do crédito tributário será mantida até o julgamento do agravo de instrumento, independentemente dos efeitos de seu recebimento.
Alternativa C:
a liminar não pode suspender a exigibilidade do crédito tributário, mas apenas a tutela antecipada.
Alternativa D:
os efeitos da sentença somente serão aplicáveis após 90 dias de sua publicação, com base no princípio constitucional da anterioridade mitigada.
Alternativa E:
a suspensão da exigibilidade do crédito tributário não mais será aplicável, exceto se o contribuinte promover o depósito judicial do montante integral.

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