Questão 1115446

Direito Tributário · 2010

Questão

ID 1115446

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Na Transmissão de Bens Móveis

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Sr. Alzuiro adquiriu em licitação mercadorias que haviam sido apreendidas pela Receita Federal do Brasil em virtude de sonegação fiscal. Nesse contexto

Alternativa A:
o tributo será devido pelo importador e subsidiariamente pelo Sr. Alzuiro.
Alternativa B:
o tributo foi extinto em função da apreensão da mercadoria pela Receita Federal.
Alternativa C:
o tributo será devido pelo importador original, não atingindo o Sr. Alzuiro uma vez que se trata de pessoa física e não promove a importação com habitualidade.
Alternativa D:
o Sr. Alzuiro será responsável pelo recolhimento dos tributos devidos.
Alternativa E:
o tributo deverá ser dividido entre o importador original e o Sr. Alzuiro.

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