Questão 1115442

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1115442

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Revisão / Reajuste / Repactuação

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

NÃO é causa de revisão do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo:

Alternativa A:
a elevação da carga tributária incidente de forma específica sobre a atividade objeto da prestação contratual.
Alternativa B:
a situação de fato preexistente à contratação, mas que não era de possível conhecimento à época de sua celebração e que onera o contratado.
Alternativa C:
a necessidade de atualização periódica da expressão monetária do contrato.
Alternativa D:
o fato imprevisível da natureza que atrasa ou torna mais custosa a prestação contratual.
Alternativa E:
a modificação superveniente do projeto a ser executado pelo contratado, por razões de conveniência da Administração.