Questão 1115437

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1115437

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens Desapropriáveis

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Respeitados os requisitos e trâmites legais, é possível ao Estado-membro desapropriar,

Alternativa A:
mediante pagamento em títulos da dívida pública, área urbana não edificada, subutilizada ou não utilizada, cujo proprietário tenha sido regularmente notificado para promover o adequado aproveitamento.
Alternativa B:
após prévia autorização legislativa, emitida pelo Congresso Nacional, imóvel da União que seja utilizado para defesa das fronteiras nacionais.
Alternativa C:
para fins de reforma agrária e mediante pagamentos em títulos, imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social.
Alternativa D:
mediante prévia e justa indenização em dinheiro, pessoa jurídica que tenha sido constituída por particulares.
Alternativa E:
mediante prévia e justa indenização em dinheiro, imóvel não utilizado pertencente a sociedade de economia mista federal exploradora de atividade econômica em sentido estrito.