Questão 1115432

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1115432

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Em Razão da Situação

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A lei de licitações prevê a possibilidade de concessão de direito real de uso de bem imóvel sem necessidade de licitação quando ocorrer a ocupação mansa e pacífica e exploração direta de área situada na Amazônia Legal. Sem prejuízo de outros requisitos previstos na lei, a dispensa de licitação em questão é aplicável

Alternativa A:
às pessoas naturais e jurídicas que promoverem atividades de exploração que sejam compatíveis com a legislação agrária, de destinação de terras públicas e de zoneamento ecológico-econômico.
Alternativa B:
às áreas rurais e urbanas, desde que não excedam 1.500 ha (mil e quinhentos hectares).
Alternativa C:
somente às ocupações comprovadamente anteriores a 1o de dezembro de 2004.
Alternativa D:
mediante prévia autorização legislativa.
Alternativa E:
em favor das microempresas e empresas de pequeno porte que desenvolvam atividades econômicas sustentáveis.

Estatísticas Cadernos

Questão 1115432

Continue estudando na plataforma