Questão 1115424

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1115424

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Contraria as normas constitucionais que dispõem sobre educação,

Alternativa A:
a instituição de ensino municipal gratuito de nível superior.
Alternativa B:
o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Alternativa C:
o ensino religioso, de matrícula obrigatória, nas escolas públicas de ensino fundamental.
Alternativa D:
a exigência de autorização e avaliação de qualidade das instituições privadas de ensino pelo poder público.
Alternativa E:
a aplicação, pelos Estados, de trinta por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.