Questão 1115422

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1115422

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades Parlamentares

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

O Deputado Federal ou Senador pego em flagrante durante prática de crime

Alternativa A:
poderá ter sua prisão decretada, independentemente de o crime ser inafiançável ou não.
Alternativa B:
poderá ter sua prisão decretada, apenas se o crime for inafiançável.
Alternativa C:
não poderá ser denunciado judicialmente, salvo mediante prévia autorização da Casa legislativa respectiva.
Alternativa D:
poderá ser denunciado judicialmente ao Superior Tribunal de Justiça, independentemente de autorização da Casa legislativa respectiva.
Alternativa E:
somente poderá perder o cargo em razão do crime, por decisão judicial transitada em julgado, independentemente de manifestação da Casa legislativa respectiva.