Questão 1115413

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1115413

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Territórios ou Territórios Federais (Artigo 33 da CF)

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

De acordo com a Constituição Federal, os Territórios

Alternativa A:
integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, juntamente com a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos nos termos da Constituição.
Alternativa B:
podem integrar a União ou os Estados, conforme dispuser a lei complementar que os criar.
Alternativa C:
gozam de autonomia organizacional, uma vez que lhes cabe instituir sua própria lei orgânica.
Alternativa D:
podem ser subdivididos em Municípios.
Alternativa E:
gozam de autonomia política, uma vez que elegem seu próprio governador.