Questão 1115386

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1115386

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A respeito dos valores e princípios que tutelam a ordem econômica, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A valorização do trabalho humano exige que o Estado garanta emprego digno para todo trabalhador, de modo a efetivar os direitos sociais.
Alternativa B:
A livre iniciativa impede que o Estado restrinja o exercício lícito da atividade econômica.
Alternativa C:
A função social da propriedade refere-se à utilização racional no uso da propriedade privada, sob pena de expropriação.
Alternativa D:
O princípio da defesa ao meio ambiente, ao preservar a diversidade ecológica, restringe o desenvolvimento econômico.
Alternativa E:
A proteção à livre concorrência é garantida por um estrito arcabouço normativo que pauta como o mercado pode atuar.