Questão 1115375

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1115375

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A ação direta de constitucionalidade é ação de controle de constitucionalidade

Alternativa A:
abstrato que pode ser ajuizada perante o STF contra ato normativo estadual.
Alternativa B:
difuso que pode ser ajuizada perante o STF contra ato normativo federal.
Alternativa C:
concentrado cuja decisão definitiva de mérito perante o STF produz eficácia ex tunc, erga omnes e vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e ao Poder Executivo.
Alternativa D:
incidental que pode ser ajuizada perante o STF pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.
Alternativa E:
abstrato que pode ser ajuizada perante o STF por governador de estado, admitindo-se intervenção de terceiros no processo.