Questão 1115327

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1115327

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Autonomia da Defensoria Pública ou Autonomia Funcional, Administrativa e Financeiro-orçamentária

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A respeito da autonomia da Defensoria Pública Estadual, no
modo em que consagrada pela Constituição da República
Federativa do Brasil, é correto afirmar que:

Alternativa A: a Defensoria Pública pode elaborar sua proposta
orçamentária, observados os balizamentos constitucionais;
Alternativa B: a Defensoria Pública é instituição autônoma do Poder
Judiciário;
Alternativa C: a autonomia administrativa permite que a própria instituição
defina suas atribuições e crie seus órgãos;
Alternativa D: a autonomia funcional indica que as funções administrativas
devem ser exercidas livremente;
Alternativa E: a Defensoria Pública é instituição autônoma, funcionalmente
subordinada ao Poder Executivo.

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