Questão 1115324 de Direito Processual Penal - FGV 2015

Questão

ID 1115324

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Acesso aos Dados Cadastrais de Vítimas e Suspeitos

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Foi instaurado inquérito policial para apurar a conduta de
Ronaldo, indiciado como autor do crime de homicídio praticado
em face de Jorge. Ao longo das investigações, a autoridade
policial ouviu diversas testemunhas, juntando os termos de oitiva
nos autos do procedimento. Concluídas as investigações, os autos
foram encaminhados para a autoridade policial. Sobre o inquérito
policial, é correto afirmar que:

Alternativa A: não é permitido à autoridade policial, em regra, solicitar a
realização de perícias e exame de corpo de delito,
dependendo para tanto de autorização da autoridade judicial;
Alternativa B: como instrumento de obtenção de justa causa, é
absolutamente indispensável à propositura da ação penal;
Alternativa C: é direito do defensor, no interesse do representado, ter
acesso aos elementos de prova que, já documentados em
procedimento investigatório, digam respeito ao exercício do
direito de defesa;
Alternativa D: constatado, após a instauração do inquérito e conclusão das
investigações, que a conduta do indiciado foi amparada pela
legítima defesa, poderá a autoridade policial determinar
diretamente o arquivamento do procedimento;
Alternativa E: uma vez determinado seu arquivamento pela autoridade
competente, independente do fundamento, não poderá ser
desarquivado, ainda que surjam novas provas.

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Questão 1115324

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