Questão 1115323 de Direito Administrativo - FGV 2015

Questão

ID 1115323

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Funcionários da sociedade empresária concessionária do serviço
público estadual de fornecimento de energia elétrica realizavam
conserto na rede elétrica, em cima do poste, e ocasionaram um
curto-circuito, seguido de grave explosão. Em razão do acidente,
os fios, que ainda conduziam eletricidade, atingiram o imóvel de
Dona Gerusa, causando incêndio em sua casa e lhe acarretando
diversos danos materiais. No caso em tela, aplica-se a
responsabilidade civil:

Alternativa A: objetiva e primária do Estado membro que, na qualidade de
poder concedente, responde diretamente pelos danos
causados pelos agentes da concessionária,
independentemente da comprovação do dolo ou da culpa;
Alternativa B: objetiva da sociedade empresária concessionária, que
responde pelos danos causados por seus agentes,
independentemente da comprovação do dolo ou da culpa;
Alternativa C: subjetiva e primária do Estado membro que, na qualidade de
poder concedente, responde diretamente pelos danos
causados pelos agentes da concessionária,
independentemente da comprovação do dolo ou da culpa;
Alternativa D: subjetiva da sociedade empresária concessionária, que
responde pelos danos causados por seus agentes, desde que
comprovados o dolo ou a culpa;
Alternativa E: subjetiva e solidária da concessionária e do Estado membro,
este na qualidade de poder concedente, que respondem
pelos danos causados por seus agentes, desde que
comprovados o dolo ou a culpa, o ato ilícito, os danos e o
nexo causal.

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Questão 1115323

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