Questão 1115321

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1115321

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Controle Externo

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Em tema de controle da Administração Pública, é correto afirmar
que o Poder Executivo Estadual de Rondônia:

Alternativa A: não se submete a controle externo pelos Poderes Judiciário
ou Legislativo, em razão do princípio da separação dos
poderes;
Alternativa B: não se submete a controle externo pelo Poder Legislativo,
mas está sujeito a controle pelo Judiciário, em razão da
inafastabilidade da jurisdição;
Alternativa C: se submete a controle externo pelo Poder Legislativo, que o
faz com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado;
Alternativa D: se submete a controle externo pelo Poder Legislativo, que o
faz com o auxílio da Procuradoria-Geral do Estado;
Alternativa E: se submete a controle externo pelo Poder Judiciário, que o
faz com o auxílio da Procuradoria-Geral do Estado.