Questão 1115320

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1115320

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Edinaldo teve o seu veículo danificado em razão de obras
realizadas pelo Estado na rua em que reside. Considerando os
aspectos constitucionais afetos à temática, é correto afirmar que
Edinaldo, para fazer que o Estado repare o dano:

Alternativa A: deve identificar o agente público causador do dano e provar
sua culpa, pressupostos da responsabilidade objetiva do
Estado;
Alternativa B: deve demonstrar que o agente público não agiu com culpa,
isso sob pena de não poder acionar o Estado;
Alternativa C: precisa demonstrar a culpa do Estado na escolha do agente
público responsável pelo dano;
Alternativa D: pode invocar a responsabilidade objetiva do Estado pelo dano
causado, em serviço, pelo agente público;
Alternativa E: deve invocar a responsabilidade objetiva do servidor público,
daí decorrendo a responsabilidade subjetiva do Estado.

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