Questão
ID 1115319Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Teoria da Reserva do Possível, Mínimo Existencial, Vedação ao Retrocesso ou Princípio da Proibição do Retrocesso Social ou Efeito Cliquet
Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Irineu informou ao seu amigo Edson que pretendia ingressar com
uma ação em face do Estado para que lhe fosse oferecido um
direito social previsto na Constituição da República Federativa do
Brasil. É correto afirmar que os direitos sociais:
uma ação em face do Estado para que lhe fosse oferecido um
direito social previsto na Constituição da República Federativa do
Brasil. É correto afirmar que os direitos sociais: