Questão
ID 1115292Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Conceitos Básicos da LOA
Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Analise as afirmativas abaixo relacionadas à Lei Orçamentária Anual:
I – Face às dificuldades estruturais do país, principalmente em fases de crescimento da economia, o equilíbrio orçamentário pode ser desconsiderado pelo Poder Executivo na fase de envio da LOA ao Poder Legislativo;
uma vez que
II – quando existe um déficit nas cifras do projeto enviado ao Congresso, o executivo propõe a utilização de operações de crédito para equilibrar as contas públicas.
Sobre o tema, é correto afirmar que: