Questão
ID 1115253Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Classificação Quanto à Origem ou Procedência
Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
A compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás
natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia
elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território,
plataforma continental, mar territorial ou zona econômica
exclusiva, prevista no art. 20, § 1º, da Constituição da República,
é uma espécie de:
natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia
elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território,
plataforma continental, mar territorial ou zona econômica
exclusiva, prevista no art. 20, § 1º, da Constituição da República,
é uma espécie de: