Questão 1115247

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 1115247

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Residual

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Em nosso Sistema Tributário, a competência residual tributária
pode ser exercida:

Alternativa A: pelo Distrito Federal, que pode instituir impostos e taxas
próprios dos municípios;
Alternativa B: pelos Municípios, que podem criar novos tributos de
interesse local, observando os princípios constitucionais da
anterioridade de exercício e da legalidade;
Alternativa C: pelos Estados, que podem instituir contribuições que não
tenham fato gerador e base de cálculo próprios dos
discriminados na Constituição Federal;
Alternativa D: pela União, que, através de lei complementar, pode instituir
impostos que não sejam cumulativos e não tenham fato
gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na
Constituição Federal;
Alternativa E: pelos Estados e Municípios, que podem instituir contribuições
especiais, que não sejam cumulativas e tenham a receita
destinada à manutenção dos serviços de regiões
metropolitanas.