Questão 1115243

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1115243

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Fraude Contra Credores (Art. 158 ao 165)

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Celina é credora quirografária de Márcia de um montante de R\$ 50.000,00. Celina ingressou com Ação Revocatória para ver anulado ato praticado por Márcia que a levou à insolvência, qual seja, a transmissão gratuita por meio de contrato de doação para sua filha Elisa de uma propriedade imóvel avaliada em R\$ 100.000,00.

Sobre os fatos narrados, é correto afirmar que:

Alternativa A: o caso traz hipótese de fraude à execução, que constitui
defeito do negócio jurídico, por vício de consentimento,
gerando a sua anulação;
Alternativa B: o caso traz hipótese de fraude contra credores, que constitui
defeito do negócio jurídico, por vício social, gerando a sua
nulidade;
Alternativa C: a procedência da ação revocatória implica a anulação da
doação, sendo que esta aproveitará a Celina e aos demais
credores de Márcia;
Alternativa D: a procedência da ação revocatória implica a anulação da
doação, sendo que esta aproveitará somente a Celina e não
aos demais credores de Márcia;
Alternativa E: Celina tem o prazo prescricional de dois anos para pleitear a
anulação do negócio jurídico de doação, contado do dia em
que tomar conhecimento da realização do negócio.

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