Questão 1115239 de Direito Administrativo - FGV 2015

Questão

ID 1115239

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Seção I - das Modalidades, Limites e Dispensa

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

De acordo com a Lei nº 8.666/93, é hipótese regular de dispensa
de licitação a contratação feita pelo Estado de Rondônia de:

Alternativa A: locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades
precípuas da administração, cujas necessidades de instalação
e localização condicionem a sua escolha, independentemente
da análise do valor de mercado e de avaliação prévia;
Alternativa B: remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em
consequência de rescisão contratual, desde que atendida a
ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as
mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor,
inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;
Alternativa C: compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros
perecíveis, no tempo necessário para a realização dos
processos licitatórios correspondentes, até o máximo de
cento e oitenta dias, realizadas diretamente com base no
preço do mês;
Alternativa D: profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou
através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela
crítica especializada ou pela opinião pública, contanto que
esteja compatível com a economicidade e que tenha sido
realizada previamente pesquisa de mercado;
Alternativa E: serviço técnico de treinamento e aperfeiçoamento de
pessoal, de natureza singular, com profissionais ou empresas
de notória especialização, permitida a inclusão de serviços de
publicidade e divulgação, desde que relacionados à área de
recursos humanos.