Questão 1115238

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1115238

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Procuradorias Estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

De acordo com o texto da Constituição da República de 1988, aos
Procuradores dos Estados:

Alternativa A: é assegurada vitaliciedade após três anos de efetivo exercício,
mediante avaliação de desempenho perante os órgãos
próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias;
Alternativa B: é assegurada vitaliciedade após dois anos de efetivo
exercício, mediante avaliação de desempenho perante os
órgãos próprios, após relatório circunstanciado das
corregedorias;
Alternativa C: aplica-se a obrigatoriedade de concurso público de provas e
títulos para ingresso na carreira, com a participação de
representante do Poder Judiciário em todas as suas fases;
Alternativa D: aplica-se a obrigatoriedade de concurso público de provas e
títulos para ingresso na carreira, com a participação da
Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases;
Alternativa E: incumbe a orientação jurídica, a promoção dos direitos
humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e
extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma
integral e gratuita, aos necessitados.