Questão 1115236

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1115236

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Inácio procurou um advogado e decidiu inteirar-se a respeito da
sistemática constitucional afeta aos direitos e garantias
fundamentais. À luz da Constituição da República Federativa do
Brasil, é correto afirmar que:

Alternativa A: tanto os direitos individuais como os direitos sociais estão
incluídos na categoria mais ampla dos “direitos de defesa”;
Alternativa B: a justiciabilidade dos direitos sociais, pelo Poder Judiciário,
não apresenta nenhuma distinção substancial em relação aos
direitos individuais;
Alternativa C: os direitos sociais costumam ter sua exigibilidade
condicionada à prévia integração pela legislação
infraconstitucional;
Alternativa D: a denominada “reserva do possível” é aplicada,
indistintamente, com igual intensidade, aos direitos
individuais e aos sociais;
Alternativa E: os direitos sociais, pelas suas próprias características
existenciais, não podem ser fruídos por uma única pessoa.

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