Questão 1115234

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1115234

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidade Recíproca

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Pedro e Eustáquio, especialistas em direito tributário, travaram
intensa discussão a respeito da denominada imunidade tributária
recíproca entre os entes federativos, tal qual consagrada na
Constituição da República Federativa do Brasil. Esse tipo de
imunidade:

Alternativa A: não beneficia nenhum ente da administração pública indireta,
qualquer que seja o ente federativo a que esteja vinculado;
Alternativa B: obsta a cobrança de imposto predial urbano, de delegatária
de serviço portuário, que ocupa imóvel de domínio da União;
Alternativa C: necessariamente alcança todos os entes da administração
pública direta e indireta, de todos os níveis da Federação;
Alternativa D: alcança todas as espécies tributárias de competência dos
entes federativos;
Alternativa E: beneficia a empresa pública que desempenhe atividade
econômica considerada de interesse público.

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