Questão
ID 1115155Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - PGE RO
Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
O Procurador do Estado, Dr. Ricardo, praticou incontinência pública e escandalosa, por protagonizar conduta que não se ajusta aos limites da decência e que merece censura de seus semelhantes, revestida de publicidade ou repercussão pública, no horário do expediente e dentro da repartição.
De acordo com a ei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, em tese, o Dr. Ricardo está sujeito à penalidade disciplinar de: