Questão 1115076

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 1115076

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Opção Pelo Regime

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Determinada administração estadual recebeu consulta de contribuinte que deseja ingressar no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. A pessoa jurídica em questão dedica-se à importação de produtos estrangeiros, possui um sócio domiciliado nos Estados Unidos da América, tem débitos constituídos de imposto sobre a importação de produtos estrangeiros e IPTU, ambos com a exigibilidade suspensa.

Nessa situação hipotética,

Alternativa A:
para aderir ao Simples Nacional, a pessoa jurídica deve quitar os débitos existentes.
Alternativa B:
para aderir ao Simples Nacional, a pessoa jurídica deve quitar os débitos existentes e excluir o sócio domiciliado no exterior.
Alternativa C:
para aderir ao Simples Nacional, a pessoa jurídica deve excluir o sócio domiciliado no exterior e quitar o IPTU.
Alternativa D:
para aderir ao Simples Nacional, a pessoa jurídica deve excluir o sócio domiciliado no exterior.
Alternativa E:
a pessoa jurídica está apta a ingressar no Simples Nacional.

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