Questão
ID 1115073Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Quanto à Finalidade (Tributos Fiscais / Tributos Extrafiscais / Tributos Parafiscais)
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Assinale a opção que apresenta o valor finalístico da tributação que se refere ao “fenômeno jurídico que consiste na circunstância de a lei tributária nomear sujeito ativo diverso da pessoa que a expediu, atribuindo-lhe a disponibilidade dos recursos auferidos, para o implemento de seus objetivos peculiares” (Paulo de Barros Carvalho. Curso de Direito Tributário. 30.ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019, p. 263).