Questão 1115057 de Direito Administrativo - CESPE CEBRASPE 2021

Questão

ID 1115057

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contratação de Artistas

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Uma prefeitura municipal decidiu contratar sem licitação um conjunto musical para animar festividade importante do município. Para justificar o ato, registrou no contrato que o conjunto era consagrado pela opinião pública.

Acerca dessa situação hipotética, e considerando as normas a ela aplicáveis, assinale a opção correta.

Alternativa A:
No caso de contratação de artistas, não há necessidade de justificativa de preço por parte da autoridade, devido às peculiaridades desse mercado.
Alternativa B:
Em se tratando da contratação de profissionais do setor artístico, não há necessidade de se instaurar procedimento administrativo para justificar inexigibilidade de licitação, desde que o contrato demonstre o preenchimento dos requisitos legais.
Alternativa C:
Consagração de profissional do setor artístico pela crítica especializada ou pela opinião pública não basta para tornar válida sua contratação direta por inexigibilidade de licitação.
Alternativa D:
No caso de contratação de artista com base em comprovação de exclusividade de representação, ela pode referir-se à semana ou ao mês em que ocorra a apresentação do profissional.
Alternativa E:
A contratação de artista por inexigibilidade de licitação deve sempre ocorrer por meio de seu representante.

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Questão 1115057

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