Questão 1114980

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1114980

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alienação

Ano: 2014 Banca: PGE MS - Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A licitação exige, para sua realização, a presença concomitante dos pressupostos fático, lógico e jurídico.
Alternativa B:
O pregão é a modalidade de licitação que pode ser adotada para a aquisição de bens e serviços comuns, desde que o valor estimado para a contratação não ultrapasse R\$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Alternativa C:
Não cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista
Alternativa D:
Na alienação de bens imóveis da Administração Pública cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais deve ser adotada a modalidade de leilão ou de tomada de preços.
Alternativa E:
É expressamente vedada a licitação na modalidade pregão para as compras e contratações de bens e serviços comuns quando efetuadas pelo sistema de registro de preços prevista na Lei Federal n.o 8.666/93.