Questão 1114971

Promover a máxima efetividade dos direitos e garantias fundamentais;

Parta do pressuposto de que a Constituição deve ser tratada como uma unidade de regras e princípios;

Ao se deparar com a concorrência entre bens constitucionalmente protegidos, abrace a solução que que otimize a realização de todos eles, sem negar nenhum deles;

Ao construir soluções para questões e problemas jurídico-constitucionais deve preferir aqueles critérios que favoreçam a integração social e a unidade política;

Deve interpretar a Constituição como uma lei e, assim, aplicar as regras tradicionais de hermenêutica.