Questão 1114959

Direito do Trabalho · 2016

Questão

ID 1114959

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Fontes Formais

Ano: 2016 Banca: PGE MS - Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Assinale a opção correta no que diz respeito aos princípios e fontes do direito do trabalho:

Alternativa A:
As Convenções Coletivas de Trabalho, as Sentenças Normativas e os Acordos Coletivos são fontes heterônomas, autônomas e heterônomas, respectivamente.
Alternativa B:
Aplica-se o princípio da primazia da realidade à hipótese de admissão do trabalhador em emprego público sem concurso.
Alternativa C:
Conforme entendimento do TST, com fundamento no princípio da proteção, havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.
Alternativa D:
A analogia, os usos e costumes não são considerados fontes do direito do trabalho, por falta de previsão legal.
Alternativa E:
As Convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pelo Brasil classificam-se como fontes materiais autônomas.