Questão 1114935

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 1114935

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2016 Banca: PGE MS - Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
O ICMS não incide sobre o serviço de habilitação de telefone celular.
Alternativa B:
O ICMS não incide nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.
Alternativa C:
Está sujeita à incidência do ICMS a prestação onerosa realizada por sociedade empresária que explora o serviço de televisão por assinatura de canal fechado.
Alternativa D:
A locação de bens móveis não se caracteriza como fato gerador do ICMS, estando afeto à incidência do ISSQN.
Alternativa E:
O fornecimento de mercadorias com a simultânea prestação de serviços em bares, restaurantes e estabelecimentos similares constitui fato gerador do ICMS a incidir sobre o valor total da operação.