Questão 1114910

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1114910

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Previdência Social ou Regime Geral da Previdência Social (Artigos 201 da CF)

Ano: 2016 Banca: PGE MS - Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Sobre os regimes próprios de previdência social - RPPS e o regime geral de previdência social - RGPS é correto afirmar:

Alternativa A:
A filiação do segurado é compulsória, o regime é coletivo, contributivo e a organização pode ser privada.
Alternativa B:
A filiação do segurado é compulsória, o regime é solidário, contributivo e a organização deve ser pública.
Alternativa C:
A natureza dos regimes previdenciários é institucional ou estatal e o seguro social vincula-se ao ramo do direito civil, pois se trata de relação contratual entre o segurado e a instituição.
Alternativa D:
E correto definir a previdência social, nos regimes básicos, como mera espécie de seguro, com natureza contratual, já que é de adesão compulsória.
Alternativa E:
Os regimes complementares de previdência são públicos, com ingresso voluntário e tem como escopo assegurar ao beneficiário a percepção de proventos com paridade.