Questão 1114895

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1114895

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Espécies de Inconstitucionalidade

Ano: 2016 Banca: PGE MS - Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

O controle de constitucionalidade encerra vários conceitos, princípios e regras. Neste contexto assinale a alternativa que contém uma assertiva correta:

Alternativa A:
O sistema constitucional brasileiro agasalhou a denominada incompatibilidade horizontal, que se configura na possibilidade de ser admitida inconstitucionalidade de normas constitucionais no interior do texto originário da Constituição.
Alternativa B:
Na importante ADPF 347 foi afastada aplicação da teoria de origem colombiana denominada de “estado de coisas inconstitucional”.
Alternativa C:
A inconstitucionalidade formal também é doutrinariamente denominada de nomoestática.
Alternativa D:
O vício formal orgânico de inconstitucionalidade corresponde a violação de regra de competência legislativa.
Alternativa E:
No que diz respeito ao momento do controle de constitucionalidade o sistema constitucional não adotou qualquer forma de controle repressivo posterior político.

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