Questão 1114877

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1114877

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado do Amapá

Quanto ao conceito, princípios e organização da seguridade social, conforme previsão na Constituição Federal,

Alternativa A: a diversidade da base de financiamento e a irredutibilidade do valor dos benefícios são objetivos a serem alcançados pelo
poder público na organização da seguridade social.
Alternativa B: a gestão administrativa deve ser tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos
órgãos colegiados.
Alternativa C: a seguridade social está assentada no binômio que engloba o conjunto de ações de iniciativa do poder público e da
sociedade, destinado a assegurar direitos restritos à previdência e à assistência social.
Alternativa D: a universalidade do atendimento não se constitui em objetivo da seguridade social, na medida em que o seguro social
fornece proteção apenas para certas categorias de pessoas não amparando toda a sociedade.
Alternativa E: a uniformidade dos benefícios significa que o valor da renda mensal dos benefícios deve ser igual, e não equivalente, entre
populações urbanas e rurais.