Questão 1114872

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1114872

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Objeto

Ano: 2016 Banca: PGE MS - Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Sobre a teoria e a jurisprudência do STF sobre controle de constitucionalidade é correto afirmar que:

Alternativa A:
Os regimentos internos dos tribunais não podem ser objeto da denominada ADI genérica.
Alternativa B:
O ato normativo de eficácia exaurida pode ser objeto de ADI genérica em face de seus efeitos produzidos.
Alternativa C:
O STF não admite o fenômeno da constitucionalidade superveniente por força do princípio da contemporaneidade.
Alternativa D:
O STF não admite no julgamento em sede de controle de constitucionalidade a aplicação da teoria da inconstitucionalidade consequencial.
Alternativa E:
O STF ainda não admitiu a denominada inconstitucionalidade progressiva.